O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta terça-feira (11) uma nova medida que proíbe a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes para obtenção de massa muscular e auxílio na performance esportiva. A resolução, divulgada no Diário Oficial da União, foi tomada pelo órgão após entender que não existe comprovação científica suficiente para garantir o bem-estar dos pacientes.
A decisão do CFM destacou a falta de estudos de boa qualidade metodológica que comprovem os perigos da terapia hormonal além dos efeitos fisiológicos. Além disso, foi esclarecido que não há comprovação científica de condição clínico-patológica em mulheres decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.
A entidade também alertou para os riscos de doenças associados ao uso inadequado dos hormônios, como doenças cardíacas, aumento de trombogênese e vasoespasmo, depressão, infertilidade, aterosclerose e hepatite medicamentosa.
A medida do CFM estabelece que a prescrição médica só pode ser utilizada em casos de deficiência específica comprovada, com a presença de nexo causal entre o problema e o quadro clínico, e com benefícios comprovados. Fica proibida qualquer terapêutica sem liberação dos órgãos competentes ou consentimento do paciente para métodos experimentais, bem como a promoção de cursos, eventos e divulgações que estimulem o uso ou façam apologia aos possíveis benefícios da medicação.
Além disso, a prescrição e divulgação de hormônios ditos como bioidênticos em formulação nano ou de nomenclatura comercial sem comprovação científica, assim como moduladores seletivos do receptor androgênico para qualquer indicação, também estão vetados de acordo com a nova medida do CFM.
