A deputada Teresa Britto (PV) defendeu, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (09/08), que os pedidos de empréstimo feitos pelo poder executivo estadual, e enviados para a autorização do legislativo, especifiquem a destinação e o gasto desses valores. A parlamentar acrescentou que são muitos os pedidos feitos pelo governo estadual e eles estão aumentando sensivelmente o endividamento do Estado.
Em levantamento feito entre os anos de 2019 e 2021, Teresa Britto afirmou que, neste período, já é de R$ 6,631 bilhões o montante que foi permitido de empréstimos para executivo estadual – a deputada adicionou a esse valor dois pedidos ainda a serem votados. Apenas em 2019 foram seis requisições autorizadas pelo legislativo, sendo, respectivamente, de R$ 850 milhões, R$ 1,5 bilhão, R$ 1,769 bilhão, R$ 1,5 bilhão, 115 milhões e 100 milhões. Em 2020, a autorização foi de 100 milhões de dólares.
Em 2021, o Governo do Estado requisitou, e ainda será votado na Alepi, o total de R$ 697 milhões. Por o trâmite ser em regime de urgência, a parlamentar acredita que isso vai dificultar ainda mais o debate e a transparência do uso dessa verba. “Como sempre, não vem os esclarecimentos nos pedidos. Vem de forma genérica, como dizendo que é para fazer uma ação social, para o PRO Piauí, mas não especifica um plano de trabalho, não fala do impacto financeiro e nem da capacidade de endividamento que tem o Piauí. Tem que ser transparente com a casa legislativa. Não é só irmos aprovando sem nenhuma justificativa plausível”, afirma.
Teresa Britto disse que também é importante saber claramente como tem sido o gasto desses valores. “Queremos uma resposta do governador para saber o que já saiu desses empréstimos aprovados e o que fizeram com esse dinheiro”.
A deputada afirmou que sua função é de mostrar a realidade, pois, na propaganda governamental, o estado está com recursos suficientes para fazer boa gestão, mas “quando vemos a educação, temos o retrato do Piauí, pois não tem, acho, uma cidade em que as escolas públicas não estejam em estado precário e sem falar nas que estão fechadas para reforma há cinco ou seis anos”. Conforme Teresa Britto, tantos empréstimos vão dificultar ainda mais a vida dos gestores futuros, porque vão deixar o Piauí “com um buraco tão grande que vai ser difícil recuperar as finanças, difícil até de ser administrado”.
Em aparte, os deputados Marden Menezes (PSDB) e B. Sá (PP) acompanharam as críticas feitas por Teresa Britto. O parlamentar do PP exclamou que “é de se indignar a quantidade de empréstimos que chegam à Alepi e que os deputados estão sendo apenas os homologadores das decisões do governo. Não sabemos, desses recursos, o que realmente foi aplicado. […] É necessário que o governo tenha seriedade com o parlamento. Gestor público tem que ser transparente e justificar a operacionalização de todas suas ações”. Marden Menezes acrescentou que “todos os pedidos de empréstimo feitos pelo governo de Wellington Dias encaminhados à Assembleia foram, na verdade, cheques em branco. Foram pedidos de recursos para que o governo tome dinheiro emprestado e, para isso, o governo não tem a menor responsabilidade, o menor compromisso de transparência nem com a bancada de oposição e muito menos com a população piauiense”.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Teresa Britto declarou que está com requerimento assinado para que seja aberta uma CPI para investigar os recursos que vieram para o Piauí no combate à Covid-19. “Nós estamos vendo o uso dos recursos da saúde em campanha política antecipada do secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto. Os conchavos que ele tem feito nesse Piauí, especialmente na região norte, é bem visível”, afirmou.
A parlamentar disse que o requerimento já tem cinco assinaturas, como as de Marden Menezes (PSDB), B. Sá (PP) e Júlio Arcoverde (PP) e fez o convite para que outros deputados os acompanhem. A criação da CPI precisa de ainda mais cinco assinaturas.
Fonte: Alepi
