Falta de diálogo e propostas efetivas da Prefeitura de Teresina, dificuldades financeiras do setor e queda na arrecadação das empresas, esses são um dos principais fatores que têm prejudicado o cenário do sistema de transporte público da capital. A omissão da gestão municipal em querer resolver os problemas do setor e dialogar com os empresários soluções precisas, têm comprometido os serviços do segmento e atingido diretamente aos passageiros de ônibus, que necessitam do transporte.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) vem tentando, sistematicamente, um diálogo com a Prefeitura de Teresina, objetivando buscar alternativas efetivas que possam solucionar os problemas do sistema. O Setut informa que diversas ações foram realizadas pela entidade, afim de atender as demandas do sistema.
“Infelizmente, os atuais gestores têm dificultado o diálogo, inclusive efetuando diversos ataques aos empresários e ao sindicato patronal. Além disso, sem apresentar alguma solução importante e necessária para atender às inúmeras demandas dos usuários do sistema. O Setut já enviou para a gestão municipal, desde janeiro 2021, cerca de 14 ofícios que apresentam a realidade do sistema de transporte público urbano, cobrança de pagamentos de subsídios atrasados do último acordo ou de solicitações para realização de reuniões técnicas afim de discutir o cenário do setor e possíveis saídas”, explicou a diretoria do sindicato.
A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, explica que o descumprimento de acordo, por parte da Prefeitura, é causa de improbidade administrativa corroborada por atos de má-fé. “A omissão da gestão municipal é algo doloso. As negativas de validade do acordo reconhecido judicialmente também são condutas dolosas, que demonstram má fé no sentido de estrangular o sistema de transporte público e impedir a resolução do problema. Existe um acordo extrajudicial homologado, válido e que tem força de título executivo. Como o atual gestor se nega a reconhecer um contrato que é legítimo, e deixa de cumprir um acordo homologado judicialmente, que é responsabilidade do Município, ele está incidindo em improbidade administrativa, reconhecidamente”, esclarece.
