segunda-feira, julho 15, 2024
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Assembleia Legislativa aprova a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

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Os parlamentares estaduais deram aval nesta terça-feira (9) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), fundamental para a formulação do orçamento anual que será discutido no segundo semestre. O projeto, que não sofreu alterações, foi encaminhado pelo Governo do Estado e teve como relator o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB).

Pela manhã, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) aprovou por unanimidade o relatório apresentado. Durante a fase de análise, a comissão organizou uma audiência pública com a presença dos secretários de Fazenda, Emílio Júnior, e de Planejamento, Washington Bonfim, para debater o conteúdo da LDO.

A audiência pública destacou várias questões que deverão ser abordadas na Lei Orçamentária Anual, como a alocação de recursos do Orçamento Participativo (OPA), a centralização da gestão financeira e a dependência do estado em relação aos fundos federais.

Em paralelo à aprovação da LDO, os deputados também corrigiram a redação de um projeto que autoriza um empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal para a aquisição de veículos leves sobre trilhos para o metrô de Teresina. A mudança envolveu a atualização do nome do programa de financiamento da Caixa. O projeto foi revisado pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo deputado Wilson Brandão na CFCFT.

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