O Ministério Público do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, converteu notícia de fato em inquérito civil público para apurar a ausência de conclusão de duplicação de obra na rodovia BR-316, nas imediações do KM 09.
De fato, os primeiros 5 KM de pista duplicada, de um total de 20,16 km, já foram entregues, mas as obras, que são realizadas pelo Governo Federal, através do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), iniciaram em agosto de 2020 e têm previsão de conclusão total em julho de 2022.
O projeto de duplicação engloba 20,16 KM de pista, a construção de duas pontes e três passarelas, além de dispositivos de drenagem.
A obra federal liga a cidade de Teresina e ao município de Demerval Lobão, no segmento entre o quilômetro 13,38 e o quilômetro 33,54. Outro trecho da rodovia que está em execução é de responsabilidade do governo estadual, com a extensão de 8,48km, iniciado em 2013, ainda na gestão do governador à época, Wilson Martins.
A promotora Gianny Vieira de Carvalho levou em consideração que o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais. Providências foram solicitadas para apuração do caso.
