O fim da escala de trabalho 6×1 será formalizado nesta sexta-feira (16), em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 9h. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduzirá a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve participar do evento.
Na mesma sessão, Alcolumbre promulgará a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta que modifica a jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Como ficará a jornada de trabalho
Com a mudança, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 40 horas, respeitado o máximo de oito horas diárias. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A implementação será gradual, ao longo de 14 meses. Conforme o cronograma divulgado, a mudança começará a valer em 15 de dezembro de 2026, após um período de 60 dias da promulgação.
Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de folga, é comum em setores como comércio, serviços e alimentação. A mudança pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem reduzir os salários.
Vitória política para o governo Lula
A aprovação da proposta representa uma vitória política para o governo Lula, que apoiou a iniciativa apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Para o Palácio do Planalto, a medida também pode fortalecer o apoio do governo entre trabalhadores com carteira assinada submetidos à escala 6×1.
Na oposição, o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao texto. A posição foi adotada após uma tentativa de adiar a votação para depois das eleições e diante do risco de desgaste político em caso de oposição a uma medida com amplo apelo popular.
Oposição defende alternativa
Apesar de orientar votos favoráveis à proposta, o PL defende um modelo alternativo apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
A iniciativa prevê pagamento proporcional às horas trabalhadas e amplia o espaço para negociações entre empregadores e trabalhadores.
Flávio Bolsonaro também teria afirmado a aliados que, caso seja eleito presidente, pretende rever a medida, podendo até tentar derrubar o fim da escala 6×1.
A mudança na jornada de trabalho deve continuar no centro do debate político e econômico, especialmente em relação aos impactos sobre os trabalhadores, as empresas e os custos de contratação.
