O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, indicou nesta quinta-feira (28) que o governo pode deixar para o ano que vem a correção residual do salário mínimo para compensar integralmente a inflação. Com isso, o governo não editaria nova medida neste mês para reajustar o piso nacional de R$ 1.100 para R$ 1.102.

O tema ainda está em discussão e o martelo ainda não foi batido. No entanto, em entrevista à imprensa, Funchal citou a possibilidade de que essa correção seja feita apenas em 2022.
“Historicamente, diferenças pequenas [a serem corrigidas] acabam sendo compensadas no reajuste do ano seguinte”, disse o secretário.

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o governo corrige o valor pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2020, houve uma defasagem no cálculo. Ao anunciar, antes da virada do ano, o reajuste de R$ 1.045 para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.

Neste mês, o IBGE apresentou o INPC fechado de 2020, de janeiro a dezembro, que ficou em 5,45%. O patamar é mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.
Portanto, o reajuste anunciado pelo governo não repõe a inflação do período. Neste mês, técnicos da pasta avaliavam a edição de uma medida provisória para dar o reajuste residual já em fevereiro.

Ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou que estava usando uma estimativa da inflação e que o valor final só seria conhecido após a divulgação do INPC do ano pelo IBGE.

Com o número atualizado, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.102. O Ministério da Economia não confirma o valor oficialmente.

Em 2020, o governo não esperou o ano seguinte para fazer essa correção. Em janeiro, após reajustar o piso nacional de R$ 998 para R$ 1.039, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou mais uma MP para promover um novo aumento considerando o índice fechado da inflação do ano anterior. Com a medida, o valor passou para R$ 1.045 já a partir de fevereiro de 2020.

De acordo com o secretário, o reajuste foi feito dessa forma porque a diferença do valor no ano passado era maior, de R$ 6.

Ao não conceder esse reajuste residual, o governo deve economizar R$ 702 milhões em 2021. Isso porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao valor do salário mínimo.

Fonte: Folhapress

Nesta quinta-feira (28), às 8h, a direção da Nova Ceasa receberá o Secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto, e o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, para discutir uma parceria que viabilizará o funcionamento de um posto de atendimento médico e odontológico no mercado, oferecendo consultas e exames gratuitos aos feirantes do local.

A reunião acontecerá na sede do projeto social Banco de Alimentos e contará também com a presença da superintendente de parcerias e concessões do Estado, Viviane Moura.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (27) os gabaritos oficiais das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os participantes poderão conferir as respostas corretas do exame no site do Inep e no aplicativo do Enem.

O Enem impresso foi aplicado nos dois últimos domingos, dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.

Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis. 

Notas finais

A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data os participantes saberão também quanto tiraram na redação. Mas, apenas depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação. 

Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. 

As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas – Programa Universidade para Todos (ProUni) – que oferece bolsas de estudo em instituições privadas – e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento a condições mais vantajosas do que as de mercado. 

Logística

Após a aplicação do exame no último domingo (24), começou a chamada etapa de logística reversa. Nela, os chefes de sala conferem os cartões-resposta e as folhas de redação e de rascunho dos candidatos presentes e ausentes. Esse material é colocado em malotes que são enviados para as centrais de correção do consórcio aplicador.

Segundo o Inep, o processo é feito com escolta militar. Os veículos usados no transporte dos malotes são monitorados por satélite e contam com um sistema de segurança máxima da carga transportada. A realização do Enem, antes e após a aplicação, envolve o Exército, a Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, a Polícia Federal, as secretarias de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal.

Quando recebe os malotes, o consórcio aplicador digitaliza os cartões com as respostas e as folhas de redação. Os arquivos digitalizados das redações são repassados às equipes responsáveis pela correção dos textos. O Inep explica que, para garantir isonomia na correção, as redações são enviadas aos mais de 9 mil corretores sem a identificação dos participantes.

A correção das provas objetivas é feita por meio de uma tecnologia de reconhecimento do cartão-resposta. O cálculo da nota, usando a TRI, é feito pelo consórcio aplicador e pelos pesquisadores do Inep, que também são responsáveis pela conferência e a solução de eventual discrepância.

Reaplicação 

O Enem ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus e, por isso, foi adotada uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras. Os participantes que estivessem com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova. Esses estudantes poderão fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Para isso, aqueles que ainda não o fizeram têm até o dia 29 para solicitar a reaplicação na Página do Participante. Podem também pedir para participar da reaplicação os candidatos que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de água ou luz e aqueles que foram impedidos de fazer o exame porque as salas estavam lotadas e era preciso garantir o distanciamento entre os participantes. Segundo o Inep, isso ocorreu em pelo menos 37 escolas de 11 cidades.

As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D’Oeste (RO) por causa da pandemia. Esses estudantes também deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame.

O presidente da Escola do Legislativo, deputado João Mádison, e o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gildásio Guedes, se reuniram nesta quarta-feira (27), para discutir os termos para formalização do convênio para oferta de cursos na área de gestão pública, Ciência Política e agronegócios.

A intenção é tanto qualificar os servidores do Legislativo como oferecer alternativas para segmentos dinâmicos como o agronegócio, como um curso de extensão voltado para a gestão de agronegócios, que vai permitir a melhor gestão desses negócios, tanto os de pequeno como de grande porte.

Foto: Divulgação/AscomJoão Mádison e Gildásio Guedes

“Fizemos um convênio com o Tribunal de Justiça e agora estamos dando um novo passo com essa parceria que estamos construindo com a Assembleia. Esse é um dos papéis fundamentais da UFPI: qualificar pessoas, levar conhecimento que ajude a transformar o estado”, disse Gildásio.

Há ainda a ideia de se ofertar cursos de qualificação técnica do setor de Agronegócio. “A UFPI está preparada para atender a essas demandas, inclusive com laboratórios aparelhados para prestar serviços de alta qualidade”, disse Williams Costa Neves, pró-Reitor de Administração que é ligado ao Centro de Ciências Agrárias.

Mestrado

Uma das iniciativas do acordo entre UFPI e Escola do Legislativo é a oferta de cursos de pós-graduação (especialização e mestrado) na área de Políticas Públicas e de Ciência Política. São duas áreas com grande procura e que atendem a uma demanda importante no segmento público (caso de Políticas Públicas) e também para o melhor funcionamento da própria Assembleia (caso do curso de Ciência Política).