Policiais Rodoviários Federais prenderam na tarde dessa segunda-feira (21) um homem de 23 anos acusado do crime de Tráfico de Drogas. O flagrante aconteceu em Teresina/PI na BR 316, quando os policiais abordaram o veículo FIAT/TORO VOLCANO.
Empresário é preso pela PRF com droga avaliada em mais de R$ 200 mil na BR 316
No momento da abordagem, os policiais desconfiaram da atitude do homem, que é empresário no Maranhão, demonstrando um certo nervosismo e respostas desconexas. Ao fazer a vistoria no veículo, foi encontrado um fundo falso no painel do veículo, onde foram encontrados 2,0 kg de Cloridrato de Cocaína(a forma mais pura da droga). Toda essa droga está avaliada em R$ 258.015,00.
Indagado pelos policiais, o homem, que tem residência no Maranhão, informou que a droga era sua e estava levando para a cidade de Teresina/PI para comercializá-la.
Diante dos fatos, o homem foi encaminhado juntamente com a droga à Central de Flagrantes na cidade de Teresina/PI para os procedimentos necessários. Ele responderá pelo crime de Tráfico de Drogas.
O secretário de Estado da Saúde do Piauí, Florentino Neto, assinou, nesta segunda-feira (21), o termo de adesão ao programa QualiNEO 2021, do Ministério da Saúde em parceria com Fundação Osvaldo Crus (FioCruz). Agora, quatro unidades do estado estão inseridas no programa, que visa diminuir a mortalidade neonatal e qualificar o atendimento ao recém-nascido.
Sesapi adere ao plano de redução da mortalidade neonatal para 2021
“Este programa é essencial para a redução da mortalidade neonatal. Temos enfatizado, ao longo da nossa gestão, a nossa convicção sobre a importância de alcançar os objetivos de organização e qualificação da atenção ao recém-nascido, para que nossos número de óbitos neonatais tenham uma queda ainda maior”, enfatiza o secretário.
A Maternidade Dona Evangelina Rosa participa do programa desde 2017. Agora, fizeram adesão os centros obstétricos do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano; Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, na cidade de Parnaíba e o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri.
“O QualiNEO visa qualificar as práticas de atenção ao recém-nascido de risco, que integra as diversas ações voltadas à saúde da criança. Entre estas melhorias, destacam-se a redução da mortalidade neonatal (primeiros 28 dias de vida), casos de asfixia no nascimento e de infecções da corrente sanguínea associada a cateter, além do aumento na taxa de aleitamento materno”, explica a técnica da FioCruz, Lígia Ferraz.
O objetivo do programa é reunir as principais ações voltadas à saúde da criança, como Hospital Amigo da Criança, Método Canguru (atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso), Bancos de Leite Humano, qualificação e habilitação de leitos neonatais, Reanimação e Transporte Neonatal. Por meio de apoio técnico e capacitação de profissionais, será garantindo ao recém-nascido o melhor início de vida.
Um motorista disparou um tiro durante uma briga de trânsito na Avenida Marechal Castelo Branco, na frente da Assembleia Legislativa do Piauí. A confusão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (21).
Segundo o capital Genival Lisboa, Comandante do Policiamento de Unidade do 1º Batalhão da Polícia Militar, o homem que estava dirigindo um carro se desentendeu com o condutor de um caminhão após uma colisão. “O que dirigia o carro ficou nervoso e efetuou um disparo. Mas não atingiu ninguém, não houve vítima”, disse.
De acordo com o capitão, o motorista do caminhão saiu do local da briga antes da chegada da polícia. O condutor que efetuou o tiro foi conduzido à Central de Flagrantes de Teresina, autuado por porte de arma e ilegal e teve o revólver apreendido.
As informações iniciais eram de que o autor do tiro era da Polícia Militar do Maranhão, mas a PM afirma que ele não é policial.
Funcionários da Alepi e quem trafegava na Marechal Castelo Branco no momento da confusão ficaram assustados após o disparo.
A poucos dias de encerrar um ano repleto de desafios para toda a classe artística, a Fundação Monsenhor Chaves (FMC) divulga a lista com os sete artistas selecionados para o Prêmio Residência de Criação em Artes Visuais. Em sua quinta edição, o projeto tem como objetivo promover uma imersão dos artistas selecionados no centro de Teresina e favorecer a revitalização daquela região.
Promovido pela Prefeitura de Teresina por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, o Prêmio vem se consolidando nos últimos anos como uma grande oportunidade para artistas de todo o estado. A proposta é integrar as manifestações artísticas visuais no Mercado Velho e no seu entorno, evidenciando as questões históricas, estéticas e antropológicas do centro da cidade.
“A cada ano a concorrência tem aumentado, não só no número de participantes, mas na qualidade e originalidade dos projetos propostos, o que tem dificultado bastante o trabalho da comissão. Esses são grandes indícios de que essa iniciativa pública tem dado resultados muito positivos”, afirma Guga Carvalho, coordenador de Artes Visuais da FMC.
O edital, lançado no início do ano, teve de ser adiado devido à pandemia da Covid-19. No entanto, as inscrições, que eram online, seguiram acontecendo. O resultado contemplou sete artistas que receberão um prêmio no valor de R$ 7 mil para desenvolverem seus trabalhos de pesquisa no período de junho de 2021, tempo estimado para que a situação pandêmica esteja mais estabilizada no país.
Em ordem alfabética, os participantes escolhidos são: Andrey Zignnatto, Babidú Barboza, Deusa Melo, Júnior Pimenta, Lia Brito, Narciso e Yana Tupinambá.
A exposição das obras está prevista para julho de 2021.
O prefeito eleito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), anunciou na manhã desta segunda-feira (21) os nomes que irão compor seu secretariado. O primeiro escalão do governo foi oficializado em evento virtual, com o currículo dos profissionais sendo lido pelo secretário de Comunicação Lucas Pereira.
Durante o anúncio, Dr. Pessoa fez questão de agradecer ao vice-prefeito eleito, Robert Rios (PSB), e ao ex-ministro João Henrique Sousa, que é o coordenador da equipe de transição. O prefeito afirma que vai unir o olhar social ao econômico para vencer as desigualdades sociais e gerar emprego e renda.
“Agradecer ao Robert Rios e a presença do ministro João Henrique. Agradeço por esse momento de alegria satisfação que Deus deu a mim e a Robert Rios. Essa missão vem para essas mãos limpas. Aliadas de primeira hora com Robert Rios. Com ajuda de Deus e do secretariado e do povo, vamos administrar Teresina com um olhar econômico, social e juntos faremos uma Teresina bem melhor e com muita firmeza e com pulso forte”, destaca.
O vice-prefeito Robert Rios disse que as pessoas que desconfiam da equipe administrativa montada por Dr. Pessoa irão se surpreender.
“Quem não confia na equipe vai mudar de idéia logo, logo. É uma equipe de pessoas carimbadas. Pode acreditar na sabedoria de Dr. Pessoa”, afirmou.
Dr. Pessoa falou sobre o que ele irá cobrar dos secretários anunciados. “Vamos buscar eficiência para buscar eficácia. Esse é o ponto chave de partida. Sempre com olhar para as questões sociais. Não vamos desprezar emprego e renda. Tudo é missão de Deus”, destacou.
Veja a lista:
Planejamento – João Henrique Sousa Procuradoria Geral do Município – Aurélio Lobão Fundação Monsenhor Chaves – Sheyvan Limma Semcaspi -Eliana Lago Meio Ambiente – Elisabeth Sá IPMT – Kennedy Glauber Economia Solidária – Gessy Fonseca Desenvolvimento Urbano e Habitação – Edmilson Ferreira ETURB – Caio Bucar Secretaria de Concessões e Parcerias – Júlio Rodrigues Secretaria Juventude – João Duarte Neto SDU/ Centro – Rocanlli Filho SDU/ Norte – Ana Paula Mendes Arsete – Márcio Allan Carvalho Wall Ferraz – Maycon Silva Oliveira Strans – Cláudio Pessoa Lima SDU/ Sul – Alípio Paiva SDU/Leste – James Guerra SDU/Sudeste – Zé Nito Esporte e Lazer: Eduardo Draga AlanaSDR – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro
Completam a equipe os primeiros seis secretários que foram anunciados anteriormente:
Saúde: Gilberto Albuquerque Educação: Nouga Cardoso Administração: Leonardo Silva Governo: Adolfo Nunes Finanças: Robert Rios Comunicação: Lucas Pereira
Veja o currículo dos secretários anunciados hoje:
1-SEMPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento e coordenação. -João Henrique de Almeida de Sousa:É advogado, foi deputado federal pelo Piauí e ministro dos Transportes, além ter presidido a empresa brasileira de Correios e Telégrafos. Foi secretário de administração do governo do Estado do Piauí. Na prefeitura de Teresina, já foi secretário de governo. Também foi presidente do conselho nacional do Sesi.
2 -SEMCASPI– Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. Eliana Lago: Odontóloga formada pela Universidade Federal do Piauí, onde também se formou em enfermagem. É bacharel em direito pela Facid. Possui doutorado em biotecnologia pela Universidade Federal do Piauí. É pós-doutora em medicina tropical pela Universidade de Brasília, além de possuir diversas outras especialidades. Colaborou com a elaboração do plano de governo na área da saúde do prefeito eleito de Teresina, Dr. Pessoa.
3 – SEMCOP- Secretaria Municipal de Concessão e Parcerias Júlio Rodrigues: Engenheiro Civil, formado pela Universidade de Pernambuco. Entre as diversas especializações, Júlio é especializado em gestão empresarial. Foi diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí(DER). Além de prestar consultoria para diversas prefeituras do Estado.
4 – Fundação Cultural Monsenhor Chaves: Scheyvan Xavier Lima: É formado em administração de empresas, foi presidente da Fundação Cultural do Piauí (Fundac). Presidiu o conselho do SIEC (Sistema de Incentivo a Cultura). Sheyvan também já foi superintendente executivo da Fundação Wall Ferraz. Entre os anos de 2006 e 2009 foi conselheiro tutelar. Além de ter sido presidente da Associação de moradores do bairro Itararé.
5 – Secretaria de Economia Solidária Gessy Fonseca: Empresária da região do grande Dirceu, graduanda em teologia, Gessy Fonseca destacou-se como liderança do setor empresarial em movimentos pela retomada consciente e gradual do trabalho durante o período de isolamento social. Ela também desenvolve projetos missionários no sertão do Piauí. Disputou a prefeitura de Teresina, ficando em 3º lugar com mais de 50 mil votos.
6 – Procuradoria Geral do Município (PGM): Aurélio Lobão Advogado com atuação na área municipalista há 18 anos. Professor Universitário em cursos de graduação e pós-graduação na área jurídica; Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, em Direito Civil e Processo Civil. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Recém aprovado no Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; É diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI);
7 – SEMEL- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Eduardo da Silva Oliveira (Draga Alana) Empresário, coordenou, executou e apoiou estudos, projetos, incentivando a participação política de jovens e a formação de novas lideranças, além de realizar e apoiar eventos culturais. É acadêmico de administração. Draga Alana é suplente de vereador com 2.150 votos.
8 -SEMAM- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Humanos. Maria Elisabeth de Carvalho Sá Carlos (Elisabeth Sá) É formada em jornalismo pela Universidade Federal do Piauí e em administração de empresa pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Elisabeth Sá é empresária do ramo da comunicação e eventos, além de abraçar ações sociais.
9 – IPMT- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. Kennedy Glauber:Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Piauí.– Tem 8 anos de experiência como engenheiro civil nas áreas de construção civil, elaboração de orçamentos e projetos; Tem experiência em atuação no serviço público. Atuou como engenheiro civil na SEADPREV do Piauí e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos hídricos do município de Teresina. É servidor efetivo da prefeitura de Teresina.
10 – SEMDUH- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Edmilson Ferreira: É engenheiro Civil formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É pós-graduado em administração e em segurança do trabalho. -Tem experiência em participação em projetos como a obra do metrô de São Paulo e a implantação de parques eólicos no rio Grande do Norte. -Foi supervisor da obra de construção da Ponte Estaiada em Teresina;
11 – SEMJUV- Secretaria Municipal da Juventude. João de Deus Duarte Neto: É advogado. É especialista em Direito processual do Trabalho. É pós graduando em Direito Constitucional e Ciências Criminais. É vice-presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI. João desenvolve projetos voltados à área da infância e da juventude.
12 – ETURB- Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano. Caio Bucar: É natural de Floriano-PI, bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, pós-graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, funcionário do Banco do Brasil desde 1986. Exerceu as funções de Diretor de Fiscalização de Tráfego Rodoviário do Estado do Piauí, e de Diretor de Unidade de Relações Institucionais da Secretaria de Governo do Piauí, além de vereador da capital. Teve mais de 5.600 votos na última eleição.
13 – Fundação Wall Ferraz: Maykon Silva Oliveira: É acadêmico de Direito. Foi subsecretário de Habitação de Teresina. Tem experiência como assessor parlamentar. Além de ter sido presidente do Instituto Força e Ação.
14 – STRANS- Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Cláudio Lima Pessoa: É major da Polícia Militar, atualmente lotado no Quartel do Comando Geral da PM. Já autuou na Ciptran. É formado em Direito e especialista em trânsito e segurança pública.
15 – SDU- SUL:Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Alípio Paiva: É professor universitário dos cursos de administração. Tem experiência em administração com ênfase em administração de empresas.É professor da Universidade Estadual do Piauí e diretor da Câmara Municipal de Teresina.
16 – SDU-SUDESTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano. José Nito de Oliveira Sousa: É professor, teólogo e administrador de empresas, foi Presidente da Associação de Moradores do Renascença I, Presidente de Grupos de Jovens no Dirceu, Presidente do PMDB de Teresina e atualmente vereador da capital pelo terceiro mandato.
17 – SDU-CENTRO/NORTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano. (NORTE) Ana Paula Mendes de Araújo: É pedagoga. Foi deputada estadual, secretária de justiça do governo do Estado e secretária de assistência social e cidadania.
18 – SDU (CENTRO) José Roncalli Costa Paulo Filho: Já atuou no Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí, e na Assembleia Legislativa.
19 – SDU- LESTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano. James Guerra Júnior: É delegado da Polícia Civil do Piauí. Possui graduação em Bacharelado em Direito, graduação em Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí e mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí. Atualmente é professor de Direito em diversas faculdades da capital piauiense.Tem experiência na área de Direito, com ênfase nos ramos do Direito Público. Foi candidato a vereador de Teresina e teve mais de 4.300 votos.
20 – SDR- Superintendência de Desenvolvimento Rural Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro. É advogado, formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Já foi secretário de Desenvolvimento Rural de Teresina em 2017. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal da cidade de União.
21 – ARSETE-Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – Marcio Allan Moreira: Brasileiro, Casado, Empresário e Advogado Militante desde 2009. Com formação em Bacharelado em Direito pela AESPI, com formação em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela UESPI
Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa.
Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no sábado, inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.
A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença por certos crimes (contra a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente ou a saúde pública, bem como pelos crimes de lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa).
Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento.
O partido apontou que é desproporcional deixar inelegível um político por tanto tempo e alegou ao STF que a punição deveria ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, e não durante esse período mais oito anos “após o cumprimento da pena”. Para o partido, deve haver a “detração”, isto é, o tempo da punição deve ser computado desde o momento que ela começa a surtir efeito, ainda que de modo antecipado, e não apenas quando o caso encerra. O ministro Nunes Marques concordou, afirmando que essa condição é um “desprestígio ao princípio da proporcionalidade”.
A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), que teve o registro barrado pelo TSE. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância em setembro de 2009, ele teve o registro eleitoral para 2020 autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, no TSE, perdeu.
De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir de 6 de maio de 2015, data em que foi finalizado o cumprimento da pena aplicada a Adair. O fundamento da decisão é exatamente o trecho da Lei da Ficha Limpa que, agora, o ministro Kassio Nunes Marques declarou inconstitucional.
Além desse caso, advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão reservadamente estimam que até cem candidatos que estavam barrados pela justiça eleitoral poderão assumir os mandatos, com base na decisão de Nunes Marques. Três advogados, que preferiram não se identificar nem fazer declarações, disseram à reportagem que têm clientes em situação semelhante e vão acionar o TSE. Os eventuais recursos serão analisados pelo presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
Integrantes do TSE consultados pela reportagem não comentaram a decisão do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversas reservadas, no entanto, alguns ministros disseram que a forma como foi tomada a decisão não foi a mais adequada. Um deles classificou como “absurdo”.
A principal crítica, no meio jurídico eleitoral, é que a decisão modifica as regras da eleição de 2020 após a realização. A situação é incomum. Normalmente, as regras eleitorais só podem ser alteradas faltando um ano para a população ir às urnas. Leis aprovadas pelo Congresso em um prazo de menos de um ano para uma eleição, por exemplo, só valerão para a seguinte.
A liminar do ministro avançou sobre um tema que já havia sido debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em 2012, durante julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator da ação, defendeu que o prazo de oito anos começasse a valer a partir do início da punição, e não após o cumprimento da pena. Apesar disso, a proposta enfrentou resistência dos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, na ocasião. O plenário, então, entendeu por não modificar o que estava previsto na lei.
Kassio Nunes Marques, no entanto, decidiu não esperar para colocar em votação o caso no plenário do Supremo. Segundo ele, o trecho da lei questionado “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”. O magistrado justificou a concessão da liminar afirmando que o pedido deve ser atendido imediatamente para não prejudicar quem foi eleito nessas condições. “Impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos, a um só tempo, vulnera a segurança jurídica imanente ao processo eleitoral em si mesmo, bem como acarreta a indesejável precarização da representação política pertinente aos cargos em análise”.
Com base na decisão dele, devem cair as decisões da justiça que determinaram a realização de novas eleições para prefeituras, nos casos em que o eleito estava na condição de ficha suja. Apesar disso, ainda pode haver recurso contra a decisão do relator no STF e, da mesma forma, também será necessária a análise do presidente do TSE.
O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick, elogiou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques. “A Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) completou dez anos. Natural que agora se avalie, longe do calor das emoções daquele julgamento das ADCs 29 e 30 (as ações no STF que discutiram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa), os excessos e desproporções desta Lei, em especial nesse tormentosa e mal feita redação da alínea ‘e’. Caberá ao plenário do STF, tão logo retomada suas atividades em 2021, enfrentar essa questão que, reiteremos, vem em bom momento. A necessária reflexão desta desproporcionalidade de tratamento entre as inelegibilidade previstas na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”, disse.
O procurador regional eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Junior, disse que a decisão afronta ao princípio da igualdade, pois os candidatos que já perderam todos os recursos possíveis não têm mais como apelar ao STF. Ele disse também que a decisão também ofenderia o princípio da anualidade da lei eleitoral. “A alteração do processo eleitoral, por força do art. 16, da Constituição Federal, deve ser feita um ano antes das eleições”, disse.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que participou da elaboração da lei, divulgou uma nota de repúdio à decisão do ministro Nunes Marques. “A Lei da Ficha Limpa foi excessivamente julgada quanto à sua constitucionalidade, tanto no TSE quanto no STF. É parte de um amplo processo de mobilização popular por mais ética na política. Fica claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados”, diz a nota.
O governo federal envia entre esta segunda (21) e terça-feira (22) mensagens para os celulares de 1,2 milhão de pessoas solicitando a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.
Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro. O calendário de pagamentos segue em curso.
Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em alguns casos, os órgãos controladores também identificaram que os beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens incompatíveis com o recebimento do auxílio.
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev.
O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.
Mensagem do governo e devolução A mensagem que o governo envia para cobrar a devolução do auxílio deve conter o CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania. Além disso, o texto é enviado pelo número 28041. Qualquer mensagem enviada de outro número para cobrar a devolução do auxílio deve ser ignorada.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União), com a qual o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões. O número representa as devoluções feitas pelo site e aplicativo do Auxílio Emergencial.
O canal para denunciar fraudes é o site Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU.
Ter o nome restrito ou, como é conhecido popularmente, nome sujo, impossibilita o cidadão ter acesso a vários serviços financeiros. Isso porque, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) fica inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito.
Para limpar o nome, é preciso quitar a dívida ou aguardar a prescrição da dívida, o que pode levar até dez anos. Mas se a inclusão no cadastro tiver sido indevida, o consumidor tem direito a indenização por dano moral.
O principal banco de dados de restrição ao crédito no Brasil é gerido pela Serasa Experian em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ele pode ser consultado gratuitamente, por qualquer pessoa, mediante cadastro prévio, no site da Serasa ou no aplicativo para celular, disponível na Google Play e na Apple Store. Só é possível consultar gratuitamente a situação do próprio CPF.
Para fazer o cadastro e ter acesso à consulta é preciso informar o CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, além de registrar uma senha. Feito o cadastro, o consumidor fica sabendo a situação de seu nome – se está limpo ou sujo – bem como se a sua situação junto à Receita Federal está regular ou não.
Além disso, é informado o Serasa Score, que consiste em uma pontuação que vai de 0 a 1.000. Ela indica quais as chances de um determinado perfil pagar as contas corretamente nos próximos 12 meses e, por isso, é um dos itens avaliados para a concessão de empréstimos, financiamentos e cartões.
Consultas pagas
O cadastro de restrição ao crédito da Serasa e SPC é o mais abrangente do país. Portanto, a consulta a ele tende a ser suficiente para que o consumidor saiba se seu nome está sujo ou não.
Outro cadastro relevante é o mantido pelo Boa Vista, cuja consulta é paga – a consulta de um único CPF custa R$ 40 e há pacotes para consultas de múltiplos CPF (o pacote de 17 CPFs custa R$ 250).
A própria Serasa também oferece serviços de consulta pagos que permitem, por exemplo, consultar CPF ou CNPJ de terceiros. Além disso, a empresa oferta um serviço de monitoramento do próprio CPF.
“O serviço pago, além de informar como está a situação do consumidor, faz uma série de alertas e você fica sabendo antes de acontecer algo com o seu nome”, destacou a coordenadora de educação financeira da Serasa, Joyce Carla. Por meio deste serviço de monitoramento, o consumidor recebe um alerta por e-mail ou SMS informando que uma dívida está para ser negativada, possibilitando a ele quitar o débito antes de ter o nome sujo. Também é informado sempre que alguma empresa consultar o seu CPF, o que também pode ajudar a prevenir fraudes.
“Se ele recebeu um alerta de que o CPF foi consultado e ele não reconhece essa compra nem está fazendo negociação com essa determinada empresa, ele consegue se precaver, ligar para a empresa e avisar que não é ele quem está fazendo o negócio”, enfatizou Joyce.
Benefício coletivo e direito à proteção
A advogada Ticiana Ayala, especialista em direito civil e sócia do escritório Chediak Advogados, explicou ao G1 que estes bancos de dados de restrição ao crédito garantem benefício coletivo à sociedade em geral.
Isso porque, a partir da situação cadastral do consumidor, a empresa ou instituição financeira que oferta o crédito – seja através de empréstimo, financiamento, ou mesmo compra parcelada – pode melhorar as condições oferecidas, seja dando um prazo mais longo para pagamento ou juros menores.
“Esses cadastros existem com a finalidade de proteção ao crédito. Isso, coletivamente, é muito bom. Fala-se muito do lado ruim [de ‘sujar’ um nome], da negativação indevida, dos erros que acontecem – que de fato acontecem e precisam ser coibidos. Mas, tem o lado bom desses cadastros, porque eles permitem, de fato, coletivamente, melhores condições de crédito”, apontou Ticiana.
Por outro lado, a advogada lembrou que o nome de uma pessoa física é protegido por lei.
“O nome é um direito da personalidade. É um direito muito importante. É como a honra, como a imagem, ou como vários outros direitos. E ele tem proteção automática, que independe de qualquer coisa. O fato de você ter um nome já faz com que ele seja protegido”, explicou.
Por isso, em caso de negativação indevida do nome, ou seja, se o nome da pessoa foi negativado em um cadastro de proteção ao crédito seja por erro ou fraude, ela tem direito a receber indenização por dano moral. Para isso, é preciso que a pessoa lesada entre com uma ação judicial.
“Se você paga direitinho as suas contas, se paga tudo em dia, cumpre as suas obrigações, você é um bom pagador e você tem o direito de ser bem considerado e receber crédito e tantos outros benefícios disso”, enfatizou.
A advogada ponderou que ação por dano moral deve ser feita contra a empresa que negativou o CPF indevidamente, não sendo a gestora do banco de dados responsável pelo erro.
“Os cadastros restritivos de crédito têm relação com o fornecedor de serviços ou produtos, e não com o consumidor. As obrigações dos bancos de dados são as cuidar bem daqueles dados – inscrever quando for solicitado e retirar quando for solicitado. Mas, é a empresa que negativou o nome que tem essa responsabilidade [de solicitar a exclusão do CPF do cadastro]”, diz.
Como limpar o nome?
Com o nome incluído em um cadastro de proteção ao crédito, o consumidor dificilmente conseguirá ter acesso a crédito no mercado, seja empréstimos em bancos ou instituições financeiras, financiamentos ou crediário, por exemplo. Também não consegue emitir um cartão de crédito em seu nome. Portanto, uma vez com o nome sujo, é preciso regularizar a situação.
A primeira coisa a fazer é checar se a dívida é devida – se foi feito negócio com a empresa que negativou o nome ou se o pagamento, de fato, não foi efetuado.
Se a pessoa não fez nenhum contrato de acordo com a empresa que enviou seu CPF para o cadastro de restrição ao crédito, são grandes as chances de que ela tenha sido vítima de uma fraude, ou seja, alguém utilizou seus dados para ter acesso a crédito no mercado.
Neste caso, é preciso entrar em contato com a empresa para informar o ocorrido e solicitar a exclusão do cadastro. O consumidor também pode acionar o Procon, bem como entrar em contato diretamente com a gestora do banco de dados. Ela também pode ingressar com uma ação judicial para pedir a regularização de seu cadastro e cobrar indenização por dano moral.
Se a pessoa de fato que fez negócio com a empresa responsável pela restrição de seu nome ao crédito, mas não reconhece a dívida por já tê-la pago, terá que comprovar o pagamento do débito. Para isso, deverá entrar em contato com a empresa, comunicar o pagamento e solicitar a exclusão de seu nome.
“O consumidor negocia diretamente com a empresa. Se a exclusão não for feita, ele pode fazer a reclamação diretamente na ouvidoria da empresa, acionar o Procon e comunicar à própria Serasa”, disse a coordenadora de educação financeira da Serasa, Joyce Carla. Quando a pessoa reconhece a dívida, no entanto, precisa negociar com a empresa o pagamento para regularização do débito. Segundo a Serasa, a empresa tem prazo de cinco dias úteis, a partir do processamento do pagamento, para solicitar a exclusão do CPF do consumidor do banco de dados.
Em caso de parcelamento da dívida, a retirada do CPF do cadastro deve ser feito logo após o pagamento da primeira parcela, conforme enfatizou a coordenadora da Serasa.
“É sempre bom ressaltar que se o consumidor não honrar os próximos pagamentos, das próximas parcelas, o nome dele poderá voltar a ser negativado”, ressalvou Joyce.
O aumento na ocupação de leitos na rede privada para o tratamento da covid-19 ascendeu um alerta na Prefeitura de Teresina e na futura gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que será comandada pelo atual diretor do Hospital Getúlio Vargas (HGV), Gilberto Albuquerque. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (21) em uma reunião no Palácio da Cidade com o prefeito Firmino Filho. Na ocasião, membros do Centro de Operações em Emergência (COE) apresentaram ao próximo presidente da FMS, o sistema de informações usado pelo Comitê para monitorar a Covid-19 em Teresina. Segundo ele, se a situação persistir, a capital do Piauí poderá ter surpresas no início do ano.
“A rede instalada hoje covid é suficiente para a demanda atual, sem medo. O problema é que está havendo um aumento muito rápido na rede privada. E se está aumentando na rede privada vai chegar na rede pública também. Isso é um sinal de alerta. Da outra vez, a rede privada lotou entre 15 e 30 dias antes da pública. A gente já está atento a isso, pois se for igual a vez anterior, vamos ter umas surpresinhas no início de janeiro”, disse Gilberto Albuquerque.
Dois dos principais hospitais privados de Teresina estão com mais de 90% dos leitos de UTIs ocupados. O São Marcos registrou ontem ocupação de 93%, já o Prontomed está lotado.
Albuquerque afirmou que já está traçando estratégias, caso a demanda de leitos realmente seja maior na rede pública em janeiro. Entre elas, está a manutenção dos hospitais de campanha. “Vamos manter a tenda (anexo do HUT exclusivo para covid) funcionando; o Pedro Balzi e o Monte Castelo. Vamos ter que trabalhar para conseguir mais EPIs, medicamentos específicos e vamos intensificar o monitoramento. Essas são as medidas iniciais”, declarou, ressaltando que não se pode pensar em fechar hospitais.
“Nem fechar hospitais e nem baixar a guarda. Nos hospitais privados já não têm vaga”, destacou.
Saúde em Teresina
Gilberto, que fica no HGV até o dia 31 de dezembro, já está traçando medidas para melhorar a regulação de pacientes em toda a capital. Segundo ele, há muita recusa de pedidos no Hospital de Urgência de Teresina.
“Sou do PSF, da alta e média complexidade, eu trabalho todo dia no HUT e já sabemos como funciona. O que nós vamos fazer é melhorar o sistema de regulação com aproveitamento das unidades. Vamos intensificar isso. O HUT hoje tem 82% de recusa de pedido, então não é justo. Alguma coisa está errada”, afirmou.
O futuro presidente da FMS destacou que já estão sendo feitos ajustes e que em 30 dias, após tomar posse, as medidas devem começar a dar resultados.
“Com relação a isso já estamos fazendo esse trabalho de ajuste. Tivemos reunião hoje, inclusive com a regulação estadual, e nós deveremos implantar algumas medidas que vão resolver o problema da fila de espera de internados no HUT e vai melhorar a transferência dos hospitais de bairros ou interior para o HUT. Já estamos aqui com o HGV também na retaguarda, sendo intensificada. Teremos algumas regulações regionais que nós vamos dar uma melhorada através do HUT também. São medidas que em 15 dias ou um mês nós teremos já resultados”, explica.
Apesar de o ano ter sido limitado em virtude da suspensão dos shows presenciais, muitos artistas se reinventaram neste período e não pararam de levar alegria ao público. O cantor Xand Avião é um deles, que acaba de anunciar uma novidade.
Como presente aos fãs, Xand Avião lança álbum especial de Natal (Foto: divulgação)
Nos últimos meses o artista participou de diversas lives e lançou músicas, 2 EPs e agora, presenteia os fãs com o lançamento do álbum especial de Natal Xand Avião 2021. O projeto foi divulgado nesta segunda-feira (21/12) pela Som Livre e conta com 10 músicas inéditas.
“Muito empolgado com o lançamento deste álbum, que foi feito com um time muito especial. No total, serão 10 músicas inéditas que fizemos com muito carinho para o público e para presenteá-los neste fim de ano. Estou muito feliz com o resultado”, conta Xand.
Entre as plataformas de streaming, só no Spotify, Xand tem mais de 5 milhões de ouvintes mensais. Já no YouTube, o artista tem três músicas no top 100 – Basta Você Me Ligar e Ela Aperta Minha Mente com Barões da Pisadinha e Surra de Cama, com Lauana Prado; as duas últimas lançadas em novembro, no EP Todos Os Ritmos.
