O desembargador piauiense Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tomou posse nesta quinta-feira (4) como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou.

A cerimônia de posse seguiu a tradição da Corte, marcada pela simplicidade. Na abertura, o ator e cantor Chambinho do Acordeon, acompanhado do acordeonista Dadá Nunes, executou o Hino Nacional em uma apresentação com forte identidade nordestina, ressaltada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Após a execução do hino, Carlos Brandão prestou compromisso regimental, prometendo cumprir a Constituição e as leis do país. “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do meu país”, declarou.

De acordo com a tradição da Corte, as cerimônias não incluem discursos. São restritas à leitura do currículo, às boas-vindas e à formalização do compromisso. Ao final, o novo ministro sentou-se na cadeira destinada a ele no plenário. Durante a leitura, o presidente Herman Benjamin brincou com a formação de Brandão em engenharia elétrica:

“A partir de agora, o STJ passa a ter um engenheiro entre seus ministros. Presidente Davi Alcolumbre lembra: eletricista, ou seja, curto-circuito não acontecerá mais no Tribunal de Justiça”, afirmou em tom descontraído.

Trajetória até a nomeação

A indicação de Carlos Brandão foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No depoimento aos senadores, o magistrado destacou a importância do STJ na uniformização da jurisprudência e na previsibilidade das decisões judiciais.

Brandão também fez referência à sua identidade nordestina e lembrou a relevância da Serra da Capivara, no Piauí, mencionando os estudos da arqueóloga Niéde Guidon sobre os primeiros habitantes das Américas. Durante a sessão, agradeceu a presença de parlamentares piauienses e destacou suas origens no município de Pedro II.

Formação e carreira

Carlos Brandão é graduado em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Possui especialização em Direito Constitucional (UFPI), mestrado em Direito (UFPE) e doutorado em Direito (UFPB).

Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI, começou a lecionar em 1997 e se tornou professor assistente em 1999. No serviço público, atuou como assessor jurídico do TJ-PI, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí e procurador da República. Também chegou a ser nomeado advogado da União, mas não assumiu o cargo.

Ingressou na magistratura federal em 1997, como juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, onde também foi diretor do foro. Em 2015, foi promovido a desembargador federal do TRF-1, cargo que ocupava até a nomeação ao STJ.

As vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí agora têm o direito de serem informadas previamente sempre que houver relaxamento de medida de prisão ou de medida protetiva aplicada contra o agressor. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 8.804/2025, publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a legislação, a notificação deve ser feita por escrito, de forma física ou eletrônica, pela autoridade judicial responsável. A comunicação deve ocorrer com pelo menos 10 dias de antecedência e também pode ser enviada ao advogado constituído ou ao defensor público da vítima.

A lei prevê que a notificação contenha informações detalhadas sobre a decisão judicial, além de contatos e endereços de instituições de apoio às vítimas. O objetivo é permitir que a pessoa em situação de violência adote medidas de proteção, como buscar abrigo seguro, reforçar a segurança pessoal ou apresentar argumentos e provas no processo.

Além da comunicação obrigatória, a nova lei assegura acompanhamento especializado durante todo o processo de revisão ou relaxamento das medidas. O atendimento será oferecido gratuitamente por programas de assistência psicossocial com equipes multidisciplinares, e o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições da sociedade civil para ampliar o alcance da iniciativa.

Agentes públicos que descumprirem a lei estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais, e as despesas para implementação da medida serão custeadas pelo orçamento estadual.

A lei é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio (MDB). A norma entrou em vigor na data de sua publicação.