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Defesa de Bolsonaro nega participação em tentativa de golpe e pede anulação de delação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. No documento, de 197 páginas, os advogados afirmam que não existem provas ligando Bolsonaro a planos para prender ministros do STF ou aos atos de 8 de janeiro de 2023. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é considerada “absurda” e baseada em suposições.

Os defensores argumentam que a denúncia mistura fatos distintos e presume a liderança do ex-presidente sem apresentar elementos concretos. O texto destaca que não há decreto assinado, pedido de movimentação de tropas ou ordem de prisão contra autoridades. Para a defesa, mesmo a existência de uma minuta de decreto em estudo não configuraria crime por não ter sido assinada nem colocada em prática.

A peça também solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que ele omitiu informações, apresentou versões contraditórias e descumpriu acordos judiciais. Os advogados afirmam que Bolsonaro assegurou a transição de governo e evitou confrontos, inclusive em áreas militares. Testemunhas ouvidas no processo relataram que, no fim de 2022, ele enfrentava problemas de saúde e dificuldades de locomoção.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deve encaminhar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e formada também por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que a análise ocorra em setembro e envolva Bolsonaro e outros acusados do chamado núcleo 1 da denúncia, que inclui Mauro Cid e ex-integrantes do governo.

Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro podem sacar PIS/Pasep a partir de sexta- feira (15)

Trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro poderão sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial do PIS e do Pasep referente ao ano-base 2023. A consulta ao valor e à disponibilidade do saque pode ser feita pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste mês, serão liberados cerca de R$ 4,24 bilhões, conforme o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O abono de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores no país. Do total, 22 milhões receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto 3,8 milhões receberão o Pasep pelo Banco do Brasil. Servidores públicos, militares e empregados de estatais fazem parte do grupo contemplado pelo Pasep.

O pagamento começou em fevereiro e segue a ordem de nascimento dos beneficiários, dividido em seis lotes. O saque poderá ser realizado até 29 de dezembro. Quem não conseguir retirar o valor até essa data deverá aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Tem direito ao abono o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com pelo menos 30 dias de trabalho formal no ano-base e remuneração de até dois salários mínimos. O valor é proporcional ao período trabalhado em 2023, com cada mês equivalente a R$ 126,50. Quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.518.

Estudante é morto a tiros dentro de escola na zona Sul de Teresina

Um estudante de 16 anos, identificado como Alex Mariano Nascimento Moura, foi assassinado a tiros na manhã desta quinta-feira (14), dentro do Centro Educacional de Educação Profissional (CEEP) Residencial Esplanada, localizado no bairro Esplanada, zona Sul de Teresina.

Segundo informações da Polícia Militar do Piauí, Mariano, que também era jogador de futebol, foi surpreendido por um suspeito enquanto estava em uma área da escola. Após os disparos, os criminosos fugiram, e até o momento a motivação do crime é desconhecida. Equipes da PM seguem em diligências para localizar os autores.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local e analisou imagens de câmeras de segurança, que mostram Mariano caminhando até os fundos da escola, seguido por um indivíduo. “Um indivíduo passa pelo fundo e, logo em seguida, são ouvidos os disparos. Quatro tiros atingiram a vítima, mas ainda estamos investigando a autoria”, explicou o delegado responsável pelo caso.

Embora as imagens registrem apenas uma pessoa seguindo o estudante, a polícia não descarta a participação de terceiros. Mariano tinha histórico no futebol, atuando na escolinha de um clube do Piauí, mas não havia registros de ameaças contra ele. A investigação ainda busca esclarecer os motivos do crime.

O delegado destacou que o jovem foi atingido por dois tiros na cabeça, um nas costas e um no pescoço, e que a sala de aula de Mariano ficava próxima ao local onde ele foi morto. A área foi isolada para a perícia criminal, e o Instituto de Medicina Legal (IML) realizou a remoção do corpo.

O River Atlético Clube, equipe em que Mariano atuava pelo futebol de base, divulgou nota de pesar nas redes sociais. O clube lembrou que o jovem era “cheio de sonhos, dedicação, alegria e espírito de equipe” e lamentou profundamente o ocorrido.

Homem é encontrado morto a facadas na zona Leste de Teresina

Um homem, identificado apenas como Fernando, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (14) na Rua Advogado Plínio, no conjunto Geovane Prado, zona Leste de Teresina. A principal suspeita é de que ele tenha sido assassinado a golpes de faca.

Policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar atenderam a ocorrência, isolaram a área e acionaram a perícia. De acordo com a PM, a arma do crime não foi localizada no local.

O delegado Genival Vilela, responsável pelo caso, informou que a vítima esteve mais cedo em um bar próximo, acompanhada de um homem ainda não identificado. “Nos disseram que se chama Fernando, esteve nesse estabelecimento mais cedo acompanhado de um indivíduo que vamos identificar. Nos informaram também que havia um veículo no local, que foi retirado por alguém, e vamos conversar com a proprietária do estabelecimento, que não se encontra aqui. Estamos ainda nas primeiras informações”, afirmou.

Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar nas investigações. O caso será conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O corpo de Fernando foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML).

Carla Zambelli desmaia, bate a cabeça e tem audiência interrompida na Itália

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) sofreu um mal-estar nesta quarta-feira (13) antes de participar de uma audiência em Roma, na Itália. De acordo com seu advogado, Fabio Pagnozzi, a parlamentar caiu, bateu a cabeça no chão e apresentava grande fraqueza no momento do incidente.

“Ela passou mal indo até o salão da audiência. Caiu, bateu a cabeça e, mesmo após os primeiros socorros, decidiu prosseguir com a sessão. Está debilitada, muito fraca e sem quase todos os seus medicamentos”, relatou o advogado à CNN.

Zambelli está presa no presídio feminino de Rebibbia desde 29 de julho, após entrar na lista vermelha da Interpol. No Brasil, foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão já transitada em julgado.

A defesa afirma que a parlamentar sofre de Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações, e pleiteia que ela cumpra medidas cautelares em um apartamento na capital italiana.

Pagnozzi também revelou que Zambelli fez greve de fome, o que teria agravado seu estado de saúde. “Ela estava muito debilitada”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

Durante a audiência desta quarta-feira, o juiz antecipou para 18 de agosto a perícia judicial no presídio, a fim de avaliar as condições da cela e o estado clínico da parlamentar. Caso o laudo aponte incompatibilidade com o sistema carcerário, há possibilidade de soltura antes da data prevista.

A nova audiência está marcada para 27 de agosto, quando será analisado o pedido de flexibilização da prisão administrativa enquanto tramita o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.

Homem é preso por compartilhar mais de 400 arquivos de conteúdo sexual infantil em um ano

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14/08), a Operação Inocência Protegida XII, para interromper práticas de compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Conforme as investigações, mais de 400 arquivos distintos foram compartilhados ao longo de um ano.

 Mandado de busca e apreensão

O mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, foi cumprido por policiais federais em domicílio localizado em Fortaleza/CE. A medida teve como finalidade colher novas provas, identificar eventuais vítimas e individualizar a autoria do delito, já que os dados técnicos iniciais indicavam o uso da conexão local para o envio massivo dos arquivos ilícitos, mas não apontavam diretamente quem seria o responsável pelo uso dos equipamentos.

No entanto, no momento das buscas, foram localizados arquivos com conteúdo sexual de menores em um dos dispositivos, e um dos moradores da residência confessou a prática dos crimes investigados, sendo preso em flagrante.

Compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil

O investigado responderá, em tese, pelos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, sem prejuízo de novas imputações conforme o avanço das investigações.

Embora o crime de armazenamento tenha pena inferior ao de compartilhamento, trata-se atualmente de crime hediondo, conforme a Lei nº 8.072/90 e nesses casos, não é cabível a concessão de fiança.

Alerta

A Polícia Federal no Ceará reitera seu compromisso institucional com a proteção dos mais vulneráveis e alerta pais e responsáveis sobre a importância da orientação, fiscalização e participação ativa na vida digital de crianças e adolescentes.

As investigações seguem com a análise do material apreendido.

Rafael Fonteles seria reeleito hoje com mais de 84% dos votos válidos, diz Amostragem

O governador Rafael Fonteles (PT) seria reeleito hoje com mais de 84% dos votos válidos, concorrendo com os nomes que já se apresentam como possíveis candidatos ao Governo do Piauí nas Eleições 2026. É o que diz a mais nova pesquisa do Instituto Amostragem, realizada na primeira semana de agosto no Piauí. 

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Na pesquisa estimulada, em cenário concorrendo com Margarete Coelho (Progressistas) e Mainha (PL), Rafael teria 84,27% dos votos válidos. A ex-deputada ficaria com 11,77% e o ex-prefeito de Itainópolis, com 3,96%. Os dados consideram as respostas válidas, excluindo os entrevistados que disseram não saber ou não quiseram responder.

Em outra simulação, agora contra Joel Rodrigues (Progressistas) e MainhaRafael Fonteles teria 84,16% dos votos válidos; 11,64% dos entrevistados disseram que votariam no ex-prefeito de Floriano e 4,2% em Mainha.}

FICHA TÉCNICA

Instituto Amostragem ouviu 1.137 pessoas em 49 municípios piauienses, no período de 5 a 8 de agosto. A amostra foi definida de forma não aleatória por cotas de sexo, idade, grau de instrução, renda familiar, zona (urbana e rural), microrregiões e municípios. 

nível de confiança é de 95%, com margem de erro de até 2,85 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pelo Grupo Meio de Comunicação.

MP-SP investiga auditor fiscal apontado como “cérebro” de esquema bilionário de fraude tributária

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, preso na última terça-feira (12/08) durante a Operação Ícaro, é apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como o principal líder de um esquema bilionário de corrupção envolvendo o ressarcimento fraudulento de créditos de ICMS. Segundo os promotores, Artur era considerado um “funcionário brilhante” dentro da pasta, mas usava seu amplo conhecimento técnico para comandar um esquema que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

De acordo com as investigações, o auditor teria controle total das etapas do processo de liberação de créditos tributários, desde a coleta de notas fiscais e abertura de pedidos até a aprovação final, beneficiando empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. Em alguns casos, valores superiores ao direito legal eram liberados em prazos reduzidos.

O MP afirma que a fraude começou a ser desvendada após a descoberta de um salto patrimonial impressionante da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada de 73 anos. Entre 2021 e 2023, o patrimônio dela passou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões. A idosa é sócia da empresa Smart Tax, apontada como fachada para lavagem de dinheiro.

As operações de busca e apreensão foram realizadas em diversas cidades paulistas, incluindo Ribeirão Pires, Barueri, Santana de Parnaíba, Diadema, Atibaia, Indaiatuba, São José dos Campos e na capital. Além de Artur, foram presos outros cinco envolvidos, entre eles Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop.

O esquema, segundo o promotor João Ricupero, consistia em um “ciclo completo”: o auditor pedia e deferia os mesmos pedidos de ressarcimento, utilizando até certificados digitais das empresas para operar diretamente no sistema. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Sefaz-SP informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor e que colabora com o MP. A pasta reiterou compromisso com a ética e anunciou uma ampla revisão de protocolos e processos para evitar novas fraudes.

Edson Fachin é eleito presidente do STF; Moraes será o vice

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.  

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.

“Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom”, afirmou.

Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. “Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”, declarou.

Moraes também parabenizou Fachin pela eleição. “Queria agradecer a solidariedade e confiança de todos os colegas e expressar minha grande honra e alegria de novamente poder ser o vice-presidente do ministro Edson Fachin, com quem já trabalhei no Tribuna Superior Eleitoral”, completou.

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

Com informações da Agência Brasil.

Polícia prende suspeito de participação em sequestro de adolescente no Piauí

A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), prendeu na manhã desta quinta-feira (14) um homem suspeito de envolvimento no sequestro do adolescente Jorge Gabriel, de 14 anos. A ação faz parte das investigações sobre o caso ocorrido no município de Monsenhor Gil, em julho deste ano.

O crime foi registrado no dia 25 de julho, quando o jovem foi abordado por suspeitos na BR-316. Ele foi colocado à força dentro de um carro preto e levado para um local desconhecido. A Polícia Civil iniciou buscas logo após o desaparecimento.

As investigações levaram os agentes até um cativeiro localizado na zona rural de Nazária, onde o adolescente foi encontrado no dia 27 de julho. No momento do resgate, Jorge Gabriel estava sozinho e em segurança.

O preso foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Teresina e ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar e localizar outros envolvidos no crime.