O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou, na última quarta-feira (6), 563 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão no município de Porto Alegre do Norte, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso. Entre os resgatados, havia piauienses atraídos por falsas promessas e submetidos a jornadas exaustivas e alojamentos precários.

De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os operários foram encontrados em um canteiro de obras de uma usina de etanol na zona rural da cidade. A maioria havia sido recrutada em estados do Norte e Nordeste, como Piauí, Maranhão e Pará.

Incêndio expôs a situação
A operação, iniciada em 28 de julho, teve apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e do Projeto Ação Integrada (PAI). A ação foi desencadeada após um incêndio destruir o principal alojamento dos trabalhadores. Segundo a fiscalização, o fogo teria sido provocado por alguns operários como forma de protesto contra a falta de energia elétrica e água potável, agravada pelo calor intenso da região.

Os alojamentos eram superlotados, com quartos de apenas 12 m² abrigando até quatro pessoas, sem ventilação ou climatização. Após o incêndio, parte dos trabalhadores foi levada para casas e hotéis em cidades próximas, mas muitos continuaram dormindo no chão, sem camas, roupas de cama ou espaço para guardar seus pertences. Diversos perderam todos os bens no incidente.

Aliciamento e servidão por dívida
As investigações identificaram um esquema de aliciamento que configurava servidão por dívida e apresentava indícios de tráfico de pessoas. Com dificuldade para contratar mão de obra local, a empresa recorreu a carros de som e mensagens em grupos de WhatsApp para atrair trabalhadores, prometendo altos salários com horas extras.

Em alguns casos, os operários pagaram intermediários para garantir a vaga e arcar com transporte e alimentação até o local. Em outros, apesar de a empresa custear a viagem, o valor era descontado integralmente do salário — prática proibida por lei.

Foi descoberto ainda um sistema clandestino de registro de ponto, chamado “ponto 2”, utilizado para anotar horas extras que não constavam nos controles oficiais. O pagamento era feito em dinheiro ou cheque, sem registro formal e sem recolhimento de FGTS ou INSS.

Direitos violados
Os trabalhadores relataram jornadas consecutivas, inclusive aos domingos, sem folga. As horas extras prometidas raramente eram pagas como acordado. Além disso, nem todos os feridos no incêndio tiveram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida, prejudicando o acesso a benefícios previdenciários.

Com base nas evidências, a fiscalização enquadrou o caso como trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no Código Penal e na Instrução Normativa nº 02/2021 do MTE.

Reparação aos trabalhadores
A empresa firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para custear transporte e alimentação no retorno dos trabalhadores aos estados de origem, além de devolver valores indevidamente descontados. Também pagará R$ 1 mil para cada vítima pelos bens perdidos no incêndio.

Os resgatados terão direito ao seguro-desemprego especial, verbas rescisórias, FGTS, horas extras e demais indenizações. Eles serão acompanhados pelo Projeto Ação Integrada, que oferece qualificação profissional e apoio para reinserção no mercado de trabalho.

Como denunciar
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), da SIT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou pelo Disque 100, que funciona 24 horas por telefone, WhatsApp, Telegram e videochamada em Libras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (8/8), a Operação Body Packing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no recrutamento de pessoas na cidade de Teresina e região para o transporte de cocaína ao exterior, principalmente para países da Europa.

Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Teresina/PI, Timon/MA, Vitória do Mearim/MA, São Paulo/SP, Camocim/CE, Manaus/AM e Coari/AM. Todas as ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. Também foi determinado o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 20 milhões.

Dois integrantes do grupo, atualmente foragidos no exterior, tiveram seus nomes incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, o que permitirá sua localização e prisão em outros países, visando posterior extradição.

As investigações começaram a partir de denúncias anônimas enviadas à Polícia Federal e à Polícia Civil.

O Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) fez novas apreensões nesta quinta-feira (7) como parte da Operação Capital Oculto. Um depósito clandestino foi localizado no bairro Angelim, zona Sul de Teresina, onde diversos veículos foram apreendidos. Os bens pertenciam a uma das investigadas, que é apontada como peça-chave em um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico de drogas.

Segundo informações do DENARC, a mulher apresentava renda incompatível com o patrimônio acumulado, o que reforça a suspeita de ocultação de bens adquiridos de forma ilícita. Ela foi identificada como Roseane da Cruz Santana, que, conforme as investigações, agia em parceria com o marido, conhecido como “Lorim”.

A operação tem como alvo um grupo criminoso ligado à facção Bonde dos 40 e comandado por Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros. Alandilson está preso em Minas Gerais desde novembro de 2024.

Além de Roseane, outras pessoas foram presas ao longo da investigação. Entre os detidos está o empresário Eliésio Marinho da Silva, proprietário de revendedoras de veículos apontadas como fachadas para o esquema criminoso. Ele também é acusado de feminicídio. Outras envolvidas são as ex-companheiras de Alandilson, Carla Bianca Silva Lima, conhecida como “Bibi do Pó”, e Poliana Bezerra da Silva.

Ao todo, pelo menos 15 pessoas foram presas desde o início da operação, que tem como objetivo desarticular a rede de lavagem de dinheiro ligada ao tráfico em Teresina.

Maria do Perpétuo Socorro Pereira, acusada de assassinar a ex-companheira Kárita Joara de Lima em setembro de 2024, será levada a julgamento pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Teresina. O caso, inicialmente tratado como suicídio, passou a ser investigado como homicídio após evidências apontarem para estrangulamento.

O crime ocorreu no dia 26 de setembro, na casa onde o casal vivia, no bairro São Pedro, zona Sul da capital. À polícia, Maria do Socorro afirmou que Kárita havia tirado a própria vida utilizando um cinturão. Contudo, depoimentos de familiares e o laudo cadavérico revelaram marcas de estrangulamento no pescoço da vítima, o que levou a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) a descartar a hipótese de suicídio.

No dia 27 de novembro, Maria foi presa. A denúncia do Ministério Público do Piauí (MPPI) aponta que ela responderá por homicídio qualificado — crime doloso contra a vida — e fraude processual, por tentar manipular a cena do crime para simular um suicídio.

A motivação do crime ainda não foi esclarecida pelas autoridades. O julgamento ocorrerá em data a ser definida pela Justiça.