O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a realização do evento “Festejo do Povo”, previsto para ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto de 2025, no município de Cocal/PI. A festa inclui shows com artistas de renome nacional, como Xand Avião, Zé Vaqueiro e Meninos do Barão, e tem contratos que somam quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A iniciativa do MP se baseia no fato de que a Prefeitura de Cocal decretou estado de calamidade financeira no município recentemente, alegando grave crise fiscal e dificuldades para manter os serviços públicos essenciais funcionando. Segundo a Promotoria, “não se pode admitir gastos milionários com festas quando a população sofre com precariedade na saúde, educação, fornecimento de água, meio ambiente e proteção à infância”.
Além disso, o órgão aponta irregularidades formais na contratação das atrações artísticas, como ausência de critérios objetivos de escolha, indícios de direcionamento e dispensa indevida de licitação, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade.
Promoção pessoal com dinheiro público
Outro ponto destacado na ação do MP diz respeito à promoção pessoal do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e de sua esposa, Livia Janaina Monção Leodido Britto, através de outdoors e peças publicitárias oficiais do evento, violando diretamente o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A Promotoria considera inaceitável que recursos públicos estejam sendo usados para fortalecer a imagem pessoal de agentes políticos, o que caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder. O MP pede a retirada imediata das imagens do casal de todo o material publicitário, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Contratos investigados
O Ministério Público pede a suspensão imediata dos contratos de nº 26/2025, 32/2025, 33/2025 e 35/2025, já que parte dos valores, cerca de 50%, já teria sido antecipadamente paga pela gestão municipal. Segundo a ação, a execução dos shows poderá causar dano irreversível ao erário e consolidar atos ilegais.
A Promotoria também solicita que o Município informe, no prazo de 24 horas, se foram realizados pagamentos aos artistas contratados, bem como cópias de eventuais contratos firmados.
Risco de dano irreparável e jurisprudência do STJ
A ação do Ministério Público ressalta que o caso se enquadra nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já determinou a suspensão de eventos em municípios com cenário semelhante: pequeno porte populacional, grave crise financeira e serviços públicos defasados. Decisões recentes do ministro Humberto Martins reforçam o entendimento de que há “risco de dano irreparável aos cofres públicos e à ordem administrativa”.
Além disso, o STF já reconheceu, em diversas ocasiões, que o Poder Judiciário pode intervir em políticas públicas quando há ofensa direta à Constituição, inclusive com a suspensão de contratos e eventos públicos.
Pedidos do MP e valor da causa
Entre os principais pedidos feitos pelo Ministério Público, destacam-se:
• Cancelamento imediato do evento “Festejo do Povo”;
• Suspensão de todos os contratos e pagamentos aos artistas;
• Proibição da veiculação de outdoors e propagandas com a imagem do prefeito e de sua esposa, com aplicação de multa diária;
• Remoção de publicações nas redes sociais e sites institucionais que violem o princípio da impessoalidade;
• Multa de até R$ 3 milhões em caso de descumprimento da liminar;
• Condenação dos réus às custas processuais e suspensão definitiva dos contratos ao final do processo.
O valor da causa foi estimado em R$ 1.840.000,00.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da comarca de Cocal, e está em tramitação na Vara Única da Comarca de Cocal/PI.
