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Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro

O presidente Lula vetou um artigo que reduzia a pena mínima para o crime de lavagem de dinheiro, incluído em um projeto de lei que trata do endurecimento das penas para furto e receptação de cabos de energia, telefonia e dados. O veto foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, e atendeu a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Atualmente, a Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro no Brasil, prevê penas de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. O trecho vetado, aprovado pelo Congresso Nacional, propunha reduzir o limite mínimo para 2 anos, ao mesmo tempo em que ampliava o teto da pena para 12 anos. A alteração foi considerada um “jabuti”, termo usado no jargão legislativo para indicar a inclusão de um tema alheio ao conteúdo principal de um projeto.

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, valores ou direitos, buscando integrá-los à economia formal como se fossem legais. Trata-se de um crime tipicamente associado ao narcotráfico, corrupção, contrabando, crimes financeiros e organizações criminosas.

Entre as ações típicas da lavagem estão:

  • Movimentação ou transferência de recursos oriundos de crimes;
  • Ocultação de propriedade de bens adquiridos ilicitamente;
  • Conversão de dinheiro ilegal em ativos legais, como imóveis, veículos ou empresas de fachada.

Segundo o governo, reduzir a pena mínima poderia abrir brechas para a aplicação de penas alternativas ou a suspensão condicional do processo, o que enfraqueceria o enfrentamento ao crime organizado. “Tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, justificou o governo ao barrar o dispositivo.

Governadores do Nordeste se reúnem com Lula sob liderança de Fonteles para discutir taxação dos EUA

Os governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, na próxima semana, para tratar das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A agenda inclui encontros com representantes do governo federal e faz parte de uma mobilização coordenada pelo consórcio, liderado pelo governador Rafael Fonteles, para evitar prejuízos à economia dos estados nordestinos.

A articulação começou logo após o anúncio do tarifaço, que prevê taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir desta sexta-feira (1º). De acordo com o Consórcio Nordeste, a medida afeta diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, têxtil, calçadista, metalmecânico e automotiva. As discussões visam alinhar medidas com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O grupo informou que está realizando um levantamento técnico para estimar os impactos em cada estado e setor, além de mapear empresas e produtos mais afetados. A proposta inclui abrir novos mercados e rotas internacionais para os produtos do Nordeste, reforçando a presença regional no comércio exterior. Fonteles declarou que a prioridade é proteger empregos, empresas e a capacidade de produção da região.

Segundo a agenda, os governadores participam na terça-feira (5) de reunião do Conselhão, onde Lula discutirá os efeitos das tarifas. À tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na quarta-feira (6), os chefes de estado terão encontro no Palácio do Planalto com o presidente, o vice Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann para reforçar a defesa dos setores produtivos nordestinos.

Governo estuda fim da exigência de autoescola para tirar CNH

O governo federal pretende simplificar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos para a população. A proposta inclui o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola, o que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, pode diminuir em mais de 80% o valor atual, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

A proposta foi apresentada durante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com Renan Filho, o estudo técnico para a mudança já foi concluído e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As provas teórica e prática continuarão sendo exigidas, mas os candidatos poderão se preparar de forma alternativa, como com apoio de familiares, oficinas populares ou por cursos online.

A ideia, segundo o ministro, é facilitar o acesso dos jovens à CNH e combater a informalidade no trânsito. O governo também espera que a medida ajude a reduzir a idade média em que os brasileiros conseguem a habilitação e amplie as oportunidades de emprego, especialmente para quem depende de veículo para trabalhar.

Renan Filho afirmou que a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, bastando regulamentação por parte do presidente. O objetivo é alinhar o processo brasileiro a experiências internacionais, onde a emissão da carteira de motorista é mais simples e acessível à população.

Torneio de Futebol no Bairro Francisco Marreiros foi um sucesso!


Nos dias 24, 25 e 26 de julho, aconteceu o Torneio de Futebol de Campo na comunidade do Francisco Marreiros, e podemos dizer com orgulho que foi um evento marcante e positivo para todo o bairro!
A competição reuniu atletas locais, famílias, amigos e moradores em um clima de união, respeito e alegria, fortalecendo os laços comunitários por meio do esporte.
Agradecemos imensamente o apoio do CDTR e do Governo do Estado do Piauí, que tornaram possível a realização desse torneio tão importante para a valorização da nossa juventude e para o fortalecimento da convivência na comunidade.

ONU diz que Brasil deixou o mapa da fome e Wellington Dias comemora anúncio

O Brasil não está mais no Mapa da Fome. O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) nesta segunda-feira (28.07) em Adis Abeba, Etiópia. O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo me vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.

“Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, completou.

Os dados constam no Relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 – SOFI 2025 – lançado pela FAO durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4). O encontro ocorre até 29 de julho na capital da Etiópia.

Brasil Sem Fome

A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável.

Esta é a segunda vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira o país dessa condição: a primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018, o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.

Em dois anos de governo, o Brasil teve reduções históricas da insegurança alimentar grave e da pobreza. Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.

Redução da pobreza

Além disso, em 2023, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a retirada de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 — menor resultado da série histórica.

A queda da desigualdade reflete a dinâmica do mercado de trabalho, com a recuperação gradual do emprego e o aumento da formalização. Em 2024, a renda do trabalho dos 10% mais pobres do Brasil cresceu 10,7%. E o ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. A renda do trabalho subiu, em média, 7,1% no ano.

Além disso, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,7 milhão de vagas com carteira assinada criadas no Brasil em 2024, 98,8% foram ocupadas por pessoas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família.

Com aumento de renda ao conquistar um emprego estável ou uma melhor condição financeira como empreendedores, cerca de um milhão de famílias superaram a pobreza e deixaram de receber o benefício do Bolsa Família em julho de 2025.

Sair novamente do Mapa da Fome da ONU – no tempo recorde de dois anos -, com a população tendo mais acesso a alimentos saudáveis, reflete o efeito das políticas sociais do Governo Federal, que tem transformado a realidade de milhões de brasileiros com acesso à renda, ao emprego e à dignidade.

“Essa vitória é fruto de políticas públicas eficazes, como o Plano Brasil Sem Fome que engloba o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cozinha Solidária, a valorização do salário mínimo, crédito para a produção de alimentos pela agricultura familiar (PRONAF), incentivo à qualificação profissional, ao emprego e ao empreendedorismo, além do incremento da alimentação escolar. Todas as políticas sociais trabalhando juntas para ter um Brasil sem fome e soberano”, afirmou Wellington Dias.

Minha Casa, Minha Vida: lista de selecionados em Teresina é divulgada; confira

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), divulgou nesta segunda-feira (28) a lista com os 1.008 candidatos selecionados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

CONFIRA A LISTA COMPLETA AQUI

A seleção considerou os 22.635 inscritos que estavam classificados conforme as regras do edital, seguindo critérios de cotas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Os apartamentos ofertados estão localizados nas zonas Leste, Sudeste e Sul da capital. Para saber se foi contemplado, o candidato deve conferir sua posição na lista e verificar se está dentro do número de vagas disponíveis.

Os documentos serão analisados pela Semplan e, posteriormente, enviados à Caixa Econômica Federal. Caso haja alguma inconsistência, o candidato pode ser desclassificado, sendo substituído por alguém do cadastro reserva. 

Todas as informações oficiais estão disponíveis apenas no site semplan.pmt.pi.gov.br e em suas redes sociais, e alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas.

Mulher é encontrada morta na praia da Pedra do Sal, em Parnaíba

O corpo de uma mulher identificada como Joana D’arc dos Reis de Sousa, de 27 anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira (28) na praia da Pedra do Sal, localizada na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí, a cerca de 338 km da capital Teresina.

De acordo com informações preliminares repassadas pelo Corpo de Bombeiros, a vítima teria escorregado de uma das pedras da praia e caído no mar durante a noite de domingo (27).

Os bombeiros foram acionados por volta da meia-noite e chegaram ao local, mas, devido ao horário e à visibilidade reduzida, as buscas não foram iniciadas imediatamente. Na manhã desta segunda, antes mesmo do início das buscas, o corpo da jovem foi localizado na areia da praia.

A Polícia Científica foi acionada e realizou a perícia no local. Em seguida, o Instituto de Medicina Legal (IML) fez a remoção do corpo.

O caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente.

Feira de Livros do Fripisa será revitalizada com investimento de R$ 1,8 milhão

A Prefeitura de Teresina vai transformar um dos espaços mais tradicionais da cidade em um novo polo cultural e comercial. Com investimento de R$ 1,8 milhão, o projeto de revitalização da Feira de Livros Usados da Praça do Fripisa, no Centro, entra na fase de licitação e promete requalificar não apenas o espaço físico, mas também a experiência de quem vive da feira e de quem a frequenta.

O projeto prevê a construção de 114 boxes padronizados para a comercialização de livros, além de quatro áreas destinadas à alimentação. A proposta busca aliar funcionalidade e conforto, respeitando a identidade histórica da feira, que há décadas movimenta a economia popular e democratiza o acesso à leitura.

Diferentemente de reformas impositivas, o plano foi desenvolvido em diálogo direto com a Associação de Vendedores de Livros Usados, garantindo que as demandas dos feirantes fossem contempladas no desenho final. A iniciativa reforça a intenção do poder público em valorizar o comércio informal de forma estruturada, sem descaracterizar suas raízes.

A expectativa é de que, após a licitação, as obras comecem ainda neste semestre. A nova feira promete ser mais do que um local de compra e venda: será um ponto de encontro entre literatura, economia criativa e memória afetiva da cidade.

Diálogos pelo Piauí chega ao Território Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, com atividades de quinta (31) a sábado (2)

Entre quinta-feira (31) e sábado (2), o município de São Raimundo Nonato recebe a 6ª edição do Diálogos pelo Piauí, iniciativa do Governo do Estado que fortalece a conexão entre o poder público e a população. Coordenado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Governo (Segov), o evento tem como objetivo ouvir as demandas dos cidadãos, estimular a participação popular nas decisões públicas e ampliar o acesso a serviços essenciais.

Durante os três dias, a população contará com uma Feira de Serviços com atendimentos gratuitos oferecidos por diversos órgãos estaduais. Entre os serviços disponíveis estão: emissão de documentos, vacinação,  assistência jurídica, exames de saúde, orientações sobre empreendedorismo e acesso a linhas de crédito.

A programação também inclui as oficinas técnicas para a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, atividades de capacitação e uma plenária com a presença do governador Rafael Fonteles, criando um espaço aberto de diálogo direto entre o governo e a sociedade.

“Além de beneficiar diretamente os cidadãos, o Diálogos pelo Piauí também tem um papel estratégico no planejamento estadual. Técnicos, lideranças locais e representantes da sociedade civil participam de debates sobre as metas e prioridades do governo em áreas-chave como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico”, destacou o secretário de Planejamento, Washington Bonfim.

Foto: Gabriel Paulino
Foto: Gabriel Paulino

Programação – São Raimundo Nonato (PI)

Capacitações setoriais

31/07 (quinta-feira)

Manhã e tarde

Campus do IFPI

Oficinas voltadas à qualificação de agentes públicos, lideranças comunitárias e profissionais locais.

Feira de Serviços

01/07 (sexta-feira)

Das 8h às 17h

Praça do Gavião

Atendimentos gratuitos à população com serviços de cidadania, saúde, orientação e capacitação.

Oficinas Técnicas de Revisão do PPA 2024–2027

01/07 (sexta-feira)

13h às 18h

Campus do IFPI

Debates técnicos sobre as prioridades do Território para os próximos anos.

Plenária Geral com o Governador Rafael Fonteles

02/07 (sábado)

9h às 12h

Campus do IFPI

Apresentação das propostas debatidas e momento de escuta direta entre governo e população.

Ressarcimento do INSS: Governo Federal começa a avisar beneficiários pelo Whats

O Governo Federal começou a enviar mensagens via Whatsapp para aposentados e pensionistas que têm direito a receber valores de mensalidades associativas descontados indevidamente. O público-alvo inclui pouco mais de um milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. O conteúdo das mensagens será curto e direto, apenas afirmando que o beneficiário pode solicitar o reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.

O INSS alerta que o contato ocorre exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, sem envio de links, cobrança de taxas para a devolução dos valores ou pedido de dados pessoais e documentos. E, ao final do aviso, o beneficiário pode escolher se tem interesse em continuar recebendo as mensagens do governo sobre o acordo de ressarcimento.

Balanço dos ressarcimentos

Até agora, cerca de 533 mil beneficiários que tiveram prejuízos foram ressarcidos pelo governo e pouco mais de um milhão de pessoas (1.052.128) aderiram ao acordo de adesão. Além das mensagens de Whatsapp, o INSS informou que os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar aposentados e pensionistas sobre o direito ao ressarcimento.

Podem aderir ao acordo aqueles beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e fizeram a contestação desses valores, mas não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis.