Para ele, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas novas e concretas que indiquem uma tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.

Fux foi o único a divergir na Primeira Turma do STF, que, por 4 a 1, manteve as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou nesta segunda-feira (21). As restrições incluem uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, e proibição de contato com autoridades e outros investigados. Moraes justificou as medidas por possível obstrução de Justiça. 

No plenário virtual, os ministros Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria pela manutenção das medidas contra Bolsonaro. Fux divergiu, alegando que as restrições são desproporcionais e ferem direitos como a liberdade de expressão e de locomoção. 

Verifica-se, na ação penal a que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicílio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito), escreveu Fux, ao discordar da decisão de Moraes. 

Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.

Para Fux, a proibição do uso de redes sociais “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”. Bolsonaro, inclusive, cancelou uma entrevista ao vivo ao portal Metrópoles por temor de ser preso.

Uma menina de apenas dois anos morreu na manhã desta segunda-feira (21) após ser atacada de forma brutal por um cachorro da raça pit bull dentro da própria casa, no município de Hortolândia, interior de São Paulo. O animal, que pertencia à família da vítima, havia sido adotado há pouco tempo.

Segundo a Polícia Militar, os agentes foram acionados por uma vizinha que escutou gritos desesperados vindos da residência. Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com uma cena extremamente violenta: a criança estava sendo violentamente sacudida pelo cão. Para conter o ataque e salvar a menina, os PMs precisaram disparar contra o animal.

A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas infelizmente já chegou ao local sem vida. A mãe da criança estava em casa no momento do ataque. A Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia, mas ainda não há informações oficiais sobre o que teria motivado a reação do cachorro.

Relato da vizinha

Poliana Eduarda, vizinha da família, relatou os momentos de desespero vividos por quem presenciou o ataque. Segundo ela, tudo aconteceu de forma repentina, pouco depois de retornar do mercado.

“Na hora que eu corri, vi o cachorro sacudindo a menina. Eu peguei e liguei para a polícia. A mãe [da criança] estava falando: ‘socorro’. Na hora que eu vi, ela estava em desespero”, relatou Poliana, ainda visivelmente abalada.

Ela contou que um vizinho tentou intervir utilizando um pedaço de madeira, mas não conseguiu impedir o ataque. “Ele [o cachorro] pegava mais na parte da cabeça e sacudia ela, sacudia bastante. A polícia chegou e atirou. Depois eu entrei pra dentro de casa”, completou.

A vizinha também revelou que não sabia da presença do pit bull na residência. “Eu, por ser mãe, na hora que vi a reação, comecei a chorar, entrei em pânico. Não sabia nem qual era o telefone do Samu, porque entrei em um desespero muito grande”, disse.

Estado do animal

O cachorro foi atingido por três disparos efetuados pelos policiais e também foi socorrido. Até o momento da publicação desta matéria, não havia informações atualizadas sobre o estado de saúde do animal.

A tragédia gerou comoção entre moradores da região e reacende o debate sobre a segurança na criação de cães de raças consideradas de grande porte e força, especialmente em lares com crianças pequenas. O caso segue sob investigação pelas autoridades locais.

A Polícia Civil do Piauí divulgou, nesta segunda-feira (21), que um corpo do sexo masculino permanece há dois dias no Instituto Médico Legal (IML) de Teresina sem identificação. A vítima apresenta marcas de atropelamento e, até o momento, nenhum familiar compareceu para fazer o reconhecimento.

O homem vestia roupas de cor cinza, usava óculos de grau e portava a chave de um veículo. O corpo foi encontrado às margens da BR-316, nas proximidades da caixa d’água do bairro Parque Piauí, zona Sul da capital.

Segundo o delegado Marcelo Leal, responsável pelo caso, não há indícios de que a vítima fosse uma pessoa em situação de rua, o que pode facilitar a identificação.
— A priori, pelas marcas que tem no corpo, acreditamos que seja um acidente de trânsito. Há marcas de arrastamento compatíveis com esse tipo de ocorrência. A suspeita é de que ele tenha sido colhido violentamente por um veículo — afirmou o delegado.

A Delegacia da 4ª Seccional está à frente das investigações para apurar as circunstâncias da morte. Caso seja confirmado o envolvimento de um veículo e caracterizado como crime de trânsito, o caso será transferido para a Delegacia de Trânsito.

Mesmo sem a identidade confirmada, a Polícia Civil já solicitou exames periciais. Entre eles, o exame cadavérico, que apontará a causa da morte, e o necropapiloscópico, que poderá identificar a vítima por meio das impressões digitais, caso haja correspondência nos bancos de dados.

A Polícia orienta que qualquer pessoa que tenha informações sobre o possível paradeiro de familiares da vítima procure diretamente o IML de Teresina. Não é necessário ir até uma delegacia para realizar o reconhecimento.

Com o objetivo de identificar os tipos de violência vivenciados pelas pessoas com deficiência no estado, a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP), por meio da Superintendência de Cidadania e Defesa Social, em parceria com a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), está disponibilizando um formulário de consulta pública para a elaboração do Plano de Combate à Violência Contra Pessoas com Deficiência.

De acordo com o secretário de Segurança, Chico Lucas, a parceria entre os órgãos visa consolidar os dados sobre os crimes, os perfis das vítimas, as circunstâncias dos casos e os locais onde eles ocorrem. “A consolidação desses dados é primordial para o planejamento das ações, inclusive, com o fortalecimento das redes de proteção e a criação de protocolos de atendimento”, declara.

O secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, disse que o preenchimento do formulário é de fundamental importância. “A partir daí, vamos criar campanhas educativas, protocolos de atendimento e capacitação de profissionais da segurança pública para atuarem com mais preparo e sensibilidade no atendimento a pessoas com deficiência”, finaliza.

O formulário estará disponível até o dia 25 de agosto deste ano e pode ser preenchido de forma anônima através do link: www.ssp.pi.gov.br/consultapublicapcd.