O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, manteve a eficácia dos decretos da Prefeitura de Teresina que flexibiliza atividades econômicas na capital, como a liberação de música ao vivo em bares e restaurantes. A decisão é da última quarta-feira (03).

Festas e prévias carnavalescas permanecem suspensas, assim como o funcionamento de casas de shows e boates. O magistrado autorizou o funcionamento do comércio em geral por até nove horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h, sendo permitida música ao vivo e/ou som ambiente ou instrumental.

“Creio que não cabe impor ao Município de Teresina que obedeça fielmente ao decreto editado pelo Estado do Piauí, pois além de ferir a autonomia municipal, estaria transformando a municipalidade em mera executora ou reprodutora de normas estaduais”, diz o juiz Aderson na decisão. “Penso que ambos os decretos, tanto municipais quanto estaduais, procuram conciliar o exercício da atividade econômica e o direito à saúde pública”, diz trecho.

O magistrado também manteve em vigor o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais previstas no artigo 3º do Decreto Municipal nº 19.548/2020, observando a necessidade para o atendimento da população de atividades mínimas essenciais, como supermercados, farmácias e padarias. “No que diz respeito às atividades permitidas pelo decreto municipal nº 19.548/20, penso que é bastante razoável a sua manutenção, pois além da saúde, a sociedade tem outras necessidades básicas que precisam ser atendidas”, finalizou.

Confira o decreto!

O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que o Governo do Piauí conclui o pagamento de servidores nesta sexta-feira (05). O gestor afirmou que o pagamento até esta data demonstra o compromisso do governador Wellington Dias e toda equipe econômica com a organização financeira e o equilíbrio fiscal.

“Isso é respeito ao servidor público estadual, que é a peça chave na prestação do serviço para toda sociedade nas mais diferentes áreas, como educação, saúde, segurança pública”, relatou Rafael Fonteles.

O governador Wellington Dias pontuou que a definição de um calendário anual com a data dos vencimentos dos servidores públicos foi implantada desde o seu primeiro mandato. O chefe do executivo estadual acrescenta que o Piauí fez seu dever de casa, está com as contas em ordem e com o pagamento dos servidores em dia.

“Essa organização financeira, além de valorizar o servidor, permite que ele organize seu orçamento o que se reflete na economia do Piauí. É uma vitória e uma conquista a ser comemorada. Cumprir todo o pagamento até o 5º dia útil é importante. São cerca de R$ 5 bilhões que circulam anualmente na economia”, finalizou.

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, esteve nesta quinta-feira, 4, no evento de inauguração de mais um supermercado do Grupo Mateus na capital piauiense, o Mix Atacarejo. Ao todo, mais de 440 postos empregos diretos e 38 postos de trabalho intermitente, com ênfase na mão de obra local, estão sendo gerados com a instalação desta nova unidade.

“Sei que estamos vivendo um momento difícil há algum tempo, que piorou com a pandemia, por isso, ficamos felizes que o empresariado continua olhando para nosso município, com novos investimentos, gerando emprego e renda. Da nossa parte, não encontrarão obstáculos, pois a prefeitura tem uma visão moderna”, destacou o gestor municipal.

Presidente do grupo comercial, Ilson Mateus destacou a importância da parceria e anunciou novos projetos. “Essa união da gestão pública com a privada é que gera emprego, move a economia. Sou grato a forma como o prefeito e como o povo de Teresina têm nos recebido. Vamos seguir nessa caminhada, com novos empreendimentos”, pontuou.

O empresário lembrou que o plano de expansão do grupo prevê a abertura de outras três unidades da rede de supermercados na cidade, uma até o fim de 2021. A intenção é que a Fundação Wall Ferraz (FWF), através da sua grade de cursos de qualificação profissional, faça a intermediação para essas e outras vagas de emprego que serão abertas.

Os municípios de Angical, Amarante, Barro Duro, Regeneração e São Pedro do Piauí assinaram, nesta quarta-feira (3), acordos de cooperação com a Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) para estruturação de estudos para concessão de saneamento básico, por meio da realização de Parcerias Público-Privadas (PPP).

O deputado estadual Franzé Silva (PT) foi o articulador entre os prefeitos e a Suparc para a efetivação das assinaturas dos acordos. Na visão do parlamentar, as PPPs têm se mostrado eficazes, gerando bons resultados para as áreas do desenvolvimento nas quais são executadas, inclusive na área de abastecimento d’água e esgotamento sanitário.

“Como deputado, estou buscando fazer essa articulação com os prefeitos, para que possamos diminuir custos nas prefeituras e levar qualidade de serviços na área de água e esgoto. Hoje, firmamos esse termo de parceria com cinco municípios na região do Entre Rios que trará qualidade de serviço e mais economia”, frisa o deputado.

A superintendente da Suparc, Viviane Moura, observa que a assinatura dos acordos de cooperação é um importante passo para os municípios, uma vez que, desse modo, contarão com o apoio do órgão para os estudos, estruturação e implementação dos projetos de saneamento básico com base no novo marco regulatório.

“A Superintendência tem a missão de apoiar os municípios nesse processo e faremos isso com agilidade. O deputado Franzé exerceu liderança nesse aspecto, trazendo os gestores e nos ajudando para que consigamos, ainda no primeiro semestre, entregar o serviço de qualidade no saneamento para a população”, pontua Viviane.